O que é a Via Liberdade?
A Via Liberdade é o projeto de concessão do Lote Rodoviário Ouro Preto–Mariana, que abrange 190,1 km das rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, sob gestão da Concessionária Rota da Liberdade S.A., por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo de Minas Gerais.

Quando o contrato foi assinado?
O contrato foi assinado em 12 de janeiro, em Belo Horizonte, com a presença de autoridades estaduais, representantes das empresas integrantes do consórcio e do CEO da Rota da Liberdade.

Quando começa a operação da concessão?
A operação terá início em até 60 dias após a assinatura do contrato. Esse período corresponde à fase preparatória prevista contratualmente.

O que acontece durante esses 60 dias iniciais?
Nesse período, a concessionária realiza a estruturação administrativa e operacional, mobiliza equipes, implanta sistemas, detalha o planejamento técnico e alinha as ações com o Poder Concedente.

O que será feito no primeiro ano da concessão?
No primeiro ano são executados os trabalhos iniciais, focados na melhoria imediata da segurança e da funcionalidade das rodovias. As ações incluem recuperação funcional do pavimento, nova sinalização, melhorias na comunicação viária, implantação de equipes de inspeção de tráfego e atendimento emergencial, além da construção de quatro pontos de apoio para ambulâncias e assistência mecânica.

Quando começam as obras de maior porte?
As obras estruturais de maior porte, como restauração completa do pavimento e duplicações, estão previstas para início a partir do segundo ano da concessão, conforme o Programa de Exploração Rodoviária (PER).

Haverá duplicação das rodovias?
Sim. Estão previstas duplicações ao longo do trecho concedido, incluindo a duplicação integral da BR-356, além de terceiras faixas, acostamentos e outras melhorias estruturais.

Quais municípios são atendidos?
A concessão impacta diretamente 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Haverá desapropriações?
Podem ocorrer desapropriações pontuais, especialmente onde as obras exigirem ampliação da faixa de domínio. Todos os processos seguirão a legislação vigente, com diálogo com a comunidade e indenização quando aplicável.

Quando começa a cobrança do pedágio?
A cobrança do pedágio eletrônico só poderá começar após a conclusão dos trabalhos iniciais do primeiro ano e após verificação do cumprimento das obrigações contratuais.

Como funcionará o pedágio?
O modelo adotado é o de pedágio eletrônico (free flow), sem praças físicas. A cobrança será realizada por pórticos eletrônicos, com pagamento por tag ou pelos canais oficiais da concessionária.

Quantos pórticos de pedágio serão instalados?
A quantidade e a localização dos pórticos estão definidas no contrato e no PER e serão divulgadas ao público mais próximo do início da cobrança.

Haverá desconto para usuários frequentes?
Sim. O contrato prevê descontos progressivos para usuários frequentes, conforme critérios estabelecidos contratualmente.

Quem não pagar o pedágio será penalizado?
Sim. O não pagamento do pedágio eletrônico está sujeito às penalidades previstas em lei e no contrato.

Quais serviços estarão disponíveis aos usuários?
Os usuários contarão com assistência 24 horas, incluindo atendimento médico, socorro mecânico, inspeção de tráfego, monitoramento contínuo e canais de atendimento ao usuário.

Haverá um Centro de Controle Operacional?
Sim. Será implantado um Centro de Controle Operacional, responsável por monitorar a rodovia e coordenar os serviços prestados aos usuários.

Qual é o prazo da concessão?
O prazo da concessão é de 30 anos.

Qual é o volume total de investimentos do projeto?
Os investimentos estimados ao longo da concessão somam cerca de R$ 5 a R$ 5,5 bilhões, considerando recursos privados e a contraprestação pública.

O que são os R$ 1,7 bilhão previstos no contrato?
Os R$ 1,7 bilhão correspondem à contraprestação pública prevista no contrato, vinculada principalmente aos recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce. O repasse é condicionado ao cumprimento das obrigações contratuais e não representa lucro direto da concessionária.

O que é o aporte inicial de R$ 152 milhões?
O aporte inicial de R$ 152 milhões corresponde ao capital social da concessionária e integra o investimento privado total ao longo dos 30 anos de concessão.

A concessão vai gerar empregos?
Sim. Está prevista a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, especialmente durante as fases de obras.

Como será feita a contratação de trabalhadores?
A contratação seguirá critérios técnicos, legais e transparentes, com prioridade para trabalhadores residentes nos municípios impactados.

Onde serão divulgadas as vagas de emprego?
As vagas serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Concessionária Rota da Liberdade, em parceria com órgãos públicos como o SINE, prefeituras e entidades locais. Não há cobrança de taxas.

Quem compõe a Concessionária Rota da Liberdade?
A concessionária é formada pelas empresas Metropolitana (líder), Quebec, JCP, Abra, Contorno e Renova. O CEO da Rota da Liberdade é Antônio Márcio Protta.

Quem fiscaliza a concessão?
A execução do contrato é fiscalizada pelo Poder Concedente, com apoio de verificador independente, garantindo transparência e cumprimento das metas.

Qual o principal benefício da concessão?
A concessão busca aumentar a segurança viária, reduzir o tempo de deslocamento, melhorar a infraestrutura rodoviária, impulsionar o turismo e contribuir para o desenvolvimento econômico regional.

Elaboração: Elisangela Colodeti – jornalista 31 99110-2797